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Programas de Integridade, “COMPLIANCE”. Qual a sua importância?

Os programas de integridade estão relacionados com a eficiência da gestão da atividade empresária, ena relação entre a empresa e os governos, e a sociedade. Diversas regulamentações e protocolos internacionais, dentre eles, o da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção – UNCAC, e o da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, compeliram as empresas nacionais e internacionais, para aderirem aos programas de integridade, bem como adotarem uma nova postura empresarial, mais transparente, e pró – ativa, no sentido de evitar à fraude, corrupção, atos ilícitos e denúncias, envolvendo as empresas nessas operações ilícitas, e/ou irregulares.No Brasil, a legislação é recente, mas de grande importância social e empresarial. O primeiro destaque é a importância da adequação da comunidade empresária nacional, aos padrões exigidos internacionalmente nos programas de integridade. A adequação das empresas Brasileiras, pode abrir importantes mercados para seus produtos e serviços, inclusive nos governos e órgãos governamentais estrangeiros. Outro aspecto relevante, é a qualificação das empresas nacionais, da sua gestão interna, com a adoção de programas de integridade, o que induz diversos indicadores positivos, tais como, maior aderência aos objetivos empresariais, menor risco de fraudes internas, maior lucratividade, maior eficiência nos processos e eficácia nos resultados. Frisa – se que a legislação nacional impede a participação em certames licitatórios,das empresas que não possuírem programas de integridade. Acredita – se na disseminação dos padrões éticos e culturais nas empresas que aderirem aos programas de integridade, com ações de acompanhamento continuado das não conformidades. Tal internalização de valores e procedimentos, será benéfica para as empresas, seus sócios, e/ou acionistas, para seus funcionários, e para toda a sociedade. Os empresários que não aderirem rapidamente aos programas de integridade, vão perder clientes, mercados, assumir riscos desnecessários, podendo até inviabilizar a atividade empresária. Os programas de integridade, envolvem certas complexidades, e necessitam para a sua implementação de uma assessoria especializada, é um investimento com a certeza de seu retorno. Com diz o adágio popular, prevenir é sempre melhor que remediar. Empresário, procure seu escritório de advocacia de confiança, para implementar um programa integridade costumizado para sua empresa.

Dr. Fábio Böckmann Shneider
Diretor da Böckmann Advocacia