Em 19 de julho de 2023, o Dr. Fábio Böckmann participou do plenário virtual do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), ocasião em que proferiu manifestação e assumiu oficialmente a Presidência da Comissão de Direito e Ciência Política da instituição.

Em sua fala inicial, o Dr. Fábio expressou agradecimento ao Presidente do IAB, Dr. Sydney Sanches, pela criação da comissão e pela nomeação que lhe conferiu a responsabilidade de liderá-la. Também destacou sua gratidão ao Secretário-Geral do IAB, Dr. Jorge Rubem Folena de Oliveira, pelo apoio imediato à iniciativa e pela parceria na condução dos trabalhos, exercendo a função de Vice-Presidente da comissão.

Reflexões sobre o cenário institucional brasileiro

Durante sua manifestação, o Dr. Fábio apresentou uma análise sobre o atual contexto social, jurídico, político e econômico do Brasil, ressaltando indícios de crise e disfuncionalidades institucionais.

Entre os temas abordados, destacou o ativismo judicial, entendido como a interferência excessiva do Poder Judiciário sobre o Legislativo — especialmente nas decisões da Corte Constitucional — e a judicialização da política, fenômeno em que o Judiciário é acionado para atender interesses políticos, o que, segundo diferentes correntes, pode configurar um uso indevido de sua função.

O Dr. Fábio também pontuou que, diante da recente reforma tributária, o modelo atual de federalismo brasileiro voltou a ser questionado, sobretudo por municípios que o consideram excessivamente centralizador. Para ele, essas questões são essenciais ao debate jurídico e político nacional e fundamentais para o fortalecimento da democracia brasileira.

Apesar dos desafios, o jurista ressaltou que as instituições nacionais têm encontrado soluções constitucionais e democráticas para superar os impasses e preservar o equilíbrio entre os Poderes da República.

O papel histórico e democrático do IAB

Ao mencionar o papel do Instituto dos Advogados Brasileiros, o Dr. Fábio recordou que a instituição — a mais antiga das Américas, com 180 anos de história — tem se destacado na defesa das instituições democráticas e na busca por soluções jurídicas que contribuam para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

“O IAB é um pilar da democracia brasileira, respeitando as instituições e a Constituição ao longo de sua rica trajetória”, ressaltou.

Objetivos e missão da Comissão de Direito e Ciência Política

O Dr. Fábio apresentou também as principais diretrizes da nova Comissão de Direito e Ciência Política, que terá como propósito estimular o estudo, o debate e a defesa do Direito e da Ciência Política, por meio de:

• Produção de escritos, pareceres e pesquisas;

• Promoção de seminários e eventos acadêmicos;

• Cooperação com universidades e instituições nacionais e internacionais;

• Criação de um acervo documental que registre a relação entre o Direito e a Ciência Política.

O jurista enfatizou ainda que a comissão será plural e não partidária, buscando contribuir com a produção de conhecimento jurídico e político de relevância social e institucional.

Agradecimentos e convite à colaboração

Encerrando sua manifestação, o Dr. Fábio Böckmann agradeceu aos membros fundadores da comissão — Doutores Aurélio Wander Chaves Bastos, Carmela Grüne, Elian Pereira de Araújo, Fernando Augusto Fernandes, Hélio das Chagas Leitão Neto, Jorge Rubem Folena de Oliveira, Luis Rosenfield e Paulo Pinheiro Machado — pelo apoio e pela confiança no projeto.

O presidente também convidou novos profissionais e estudiosos a contribuírem com os objetivos da comissão, reforçando que a colaboração entre o Direito e a Ciência Política é fundamental para o aperfeiçoamento institucional e democrático do país.

“Uma comissão plural, não partidária e colaborativa é essencial para o aperfeiçoamento jurídico e político do nosso país.”
— Dr. Fábio Böckmann